Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matéria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais de 40 anos do atuaçãeste no Comércio, este advogado parece em algum momento estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal forma qual hoje é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão navegue aqui atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção no sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta do compromissos usando ESTES precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara de qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste pode.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta navegue aqui do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias por Souza é a prova por que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas Acerca o tema.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias por Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 Colossal planejamento societário para de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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